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SINTE - Sindicato dos Terapeutas FAQ (Perguntas Frequentes)



Categoria: Índice -> Fiscalização

Pergunta
·  Como evitar problemas com fiscalização
·  Como proceder ao receber uma notificação para prestar esclarecimentos
·  Como proceder se meu consultório estiver sob fiscalização
·  Como se defender contra difamações, calúnias, rumores e boatos
·  É vedado ao Terapeuta Holístico intervir em outros tratamentos
·  Manipulação e venda de fitoterápicos, essências florais, linha ortomolecular e assemelhados
·  Utilização de equipamentos tipo vegatest, radiônicos, de estética, iridológicos e similares
·  Terapeutas Holísticos contribuem para a previdência social e imposto de renda
·  Inscrição como Terapeuta Holístico Autônomo - Abertura de Firma Individual
·  Espaço único onde trabalham inúmeros Terapeutas Holísticos
·  Hipnose
·  Acupuntura

Resposta
·  Como evitar problemas com fiscalização

Todo órgão público tem direito de fiscalizar, por isso, todos devem estar preparados para este tipo de visita. Tenha sempre à mão os comprovantes que você é um trabalhador em dia com suas obrigações tributárias e documentais: GRCSU (Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana) quitada como TERAPEUTA HOLÍSTICO, inscrição municipal como Terapeuta Holístico ou firma individual como tal, documentos pessoais (CPF e RG) e, mesmo sem obrigatoriedade por Lei Federal, seu CRT - CARTEIRA DE TERAPEUTA HOLÍSTICO CREDENCIADO. Um dos grandes benefícios de estar filiado à nossa organização é contar com nossa experiência e amparo para poder trabalhar com a merecida tranquilidade, bastando para tanto, seguir nossas orientações, que são frutos de longos anos de experiência, pesquisa e jurisprudência. Antes de confeccionar e divulgar, recomendamos que nos remeta por fax ou e-mail, para prévia análise, seu material de divulgação, cartão de visita, propaganda, contrato social, inscrição municipal, enfim, tudo o que se refira à sua vida profissional; faremos uma análise detalhada, apontando os prós e os contras de cada ítem, para sua decisão final. Certamente, é melhor passar por uma orientação e correção vinda de nossa organização, do que correr o risco de expor algo controvertido à mercê da fiscalização, nem sempre tão conscientes e bem-informados como deveriam. A experiência nos comprova que excelentes profissionais já tiveram problemas jurídicos por pequenos detalhes em suas divulgações, aparentemente insignificantes, porém, convidativos para denúncia de invejosos de plantão. Recomendamos a leitura atenta aos links a seguir e que nos consultem sempre que tiveram dúvida. Para nós, será um prazer orientá-los da melhor e mais adequada forma possível.

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·  Como proceder ao receber uma notificação para prestar esclarecimentos

A Notificação necessariamente tem que ser via escrita. De posse da notificação, de imediato a retransmita via fax ou e-mail para nossa organização, para análise do departamento jurídico que lhe passará a merecida orientação. Importante: a presença de um advogado durante a prestação de esclarecimentos é fundamental para a segurança de seus direitos.

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·  Como proceder se meu consultório estiver sob fiscalização

Todo órgão público tem direito de fiscalizar, por isso, todos devem estar preparados para este tipo de visita. Tenha sempre à mão os comprovantes que você é um trabalhador em dia com suas obrigações tributárias e documentais: GRCSU (Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana) quitada como TERAPEUTA HOLÍSTICO, inscrição municipal como Terapeuta Holístico ou firma individual como tal, documentos pessoais (CPF e RG) e, mesmo sem obrigatoriedade por Lei Federal, seu CRT - CARTEIRA DE TERAPEUTA HOLÍSTICO CREDENCIADO.

Escapa das atribuições da Vigilância Sanitária expedir alvarás para funcionamento de consultórios de Terapia Holística, por isso é fundamental diferenciar documentalmente o seu espaço, tornando claro a distinção dele perante os estabelecimentos médicos, farmacêuticos e odontológicos, estes sim, objetos típicos da Vigilância Sanitária.

Entretanto, algumas vezes a fiscalização insiste em extrapolar sua competência e cobra do Terapeuta Holístico requisitos não previstos em Lei, tais como diplomas de cursos superiores ou a existência de um médico responsável. Na verdade, como acusadores, compete à fiscalização provar a existência de Lei Federal que faça tal exigência, pois somente Lei Federal tem competência para tratar de exercício profissional. Atenção: alguns funcionários públicos, ou por ingenuidade, ou por má fé, mostram simples Resoluções do Conselho de Medicina, ignorando que as mesmas não tem força de lei.

A profissão de Terapeuta Holístico é LÍCITA, ou seja, "dentro da Lei", pois não existe nenhuma que a preveja, limite ou impeça o seu LIVRE exercício. Entretanto, ela não é REGULAMENTADA, ou seja, não existe Lei ou Decreto Federal específicos sobre o tema. A ausência de Regulamentação pelo governo para muitas profissões tem sido altamente benéficas, para outras, nem tanto, pois a colocam como alvo de polêmicas e perseguições. A CBO - Classificação Brasileira de Ocupações registra mais de 36.000 profissões e destas, cerca de 25 possuem Lei regulamentando seus órgãos de fiscalização. Ou seja, via de regra, a esmagadora maioria das profissões brasileiras são desregulamentadas, cabendo à "lei de mercado" a seleção dos trabalhadores.

A correta interpretação da Constituição Federal garante que a ausência de regulamentação por Lei Federal torna LIVRE o exercício profissional. Ninguém pode ser proibido ou restringido no direito de exercê-las, sendo o controle feito através da Lei Penal se, e somente se, ocorrer o "charlatanismo", lesões ou outro delito, como por exemplo, o exercício ilegal de profissão (invasão de alguma outra atividade já regulamentada pela União).

Em suma, receba a fiscalização com a merecida atenção, preferencialmente com duas testemunhas presentes (caso esteja só com a fiscalização, em caso de controvérsia será a palavra de um contra a do outro; com testemunhas, inexistirá tal impasse). A visita da fiscalização deve ser oficializada, ou seja, o fiscal necessariamente deve passar por escrito sua autuação ao estabelecimento, incluindo as Leis em que se baseia para tal. Qualquer autuação feita verbalmente será inválida. De posse do documento de autuação, de imediato o retransmita via fax ou e-mail para nossa organização, para análise do departamento jurídico que lhe passará a merecida orientação.

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·  Como se defender contra difamações, calúnias, rumores e boatos

Toda pessoa ou entidade bem-sucedida é alvo deste tipo de doença, muitas vezes, por pura inveja, outras, por motivos mais palpáveis, como medo da sua concorrência. Nossa organização mesma já foi atacada, como era de se esperar, por grupos que viram seus interesses econômicos pessoais atingidos pelo nosso bom trabalho em prol da profissão. Claro, sempre confiamos no bom-senso de nossos filiados, os quais, além de acompanharem há anos nossas realizações, são pessoas bem informadas e observam que somos o tempo todos prestigiados positivamente pela mídia e nosso reconhecimento OFICIAL pelo governo, enquanto que aqueles que difamam já estão execrados por todos os membros sérios da sociedade. É natural que tais problemas venham a ocorrer com você, graças ao sucesso de seu bom trabalho. Sugerimos a leitura dos textos abaixo, que encaram o tema com seriedade e, ao mesmo tempo, bom humor, necessário nestas questões. Nossos agradecimentos especiais ao Mestre De Rose, que há anos orienta seus alunos e associados, sobre como lidar com este tipo de situação, em especial em seus livros, "Guia do Instrutor de Yôga" e "Boas Maneiras no Yôga ", do qual extraímos a grande maioria dos textos a seguir, claro, com a autorização do autor. Ao lerem, tenho certeza que observarão que serve tanto para os adeptos do Yôga, quanto para qualquer pessoa de boa índole:

"A fofoca é uma doença. Uma doença da alma e que se difundiu principalmente pelos países latinos, mormente nas cidades mais provincianas e por entre as pessoas mais atrasadas. Portanto é uma doença social. Tanto assim que existe no Brasil até mesmo um livro escrito pelo Psiquiatra Dr. José Angelo Gaiarsa, intitulado "Tratado Geral Sobre a Fofoca"(Summus Editorial), livro este que todos devem estudar para conhecer bem os sintomas dessa doença. É preciso conhecê-lo muito bem, porque mesmo aqueles que se supõem imunes, carregam consigo o vírus. Por exemplo, quando a pessoa acha que não é fofoqueira porque nunca fala de ninguém... mas ouve ! Ouve e acredita. Ouve com certa curiosidade mórbida. Dá ouvidos e, portanto, estimula o outro fofoqueiro"

"A fofoca nem sempre é criada pelos seus inimigos. Até bem pelo contrário, quem mais contribui para com ela são os seus amigos. Pessoas muitas vezes bem intencionadas mas mal educadas ou mal informadas, distraídas ou imaginativas, que passam adiante uma inverdade..."

..."Mas Também Existe a Intriga. Com o que expusemos acima não estamos afirmando que não exista a intriga, isto é, a fofoca feita de propósito e com má fé"...

... "Quem Faz a Intriga Proposital. Pouca gente faz isso. Mas haverá sempre pessoas invejosas e de baixos escrúpulos que se sentirão ofendidas pelo seu sucesso e se tornarão seus inimigos gratuitos"...

... "Maledicência Contra Nós Não Funciona... Portanto, quando você for alvo de ataques, o fundamental é não entrar em pânico, não se desesperar, nem ao menos se aborrecer. Terá sido uma lisonja que os seus adversários lhe fizeram, pois acabaram de declarar publicamente que tem medo de você e que seu trabalho é bom. Só se atiram pedras nas vidraças íntegras, nunca nas que já estão quebradas".

... "Evite o Desmentido. Quando você desmente um boato, na verdade, está fazendo com que chegue mais longe. Se for imperioso desmentir, faça-o sem mencionar a mentira, mas apenas se referindo ao fato verdadeiro, cujo efeito positivo na opinião pública você deseja enfatizar. Por exemplo, jamais afirme algo como: "andam dizendo por aí que meu Núcleo é decorado com mau gosto mas isto não é verdade". Ao invés, diga "você já viu como fomos felizes na escolha do revestimento das nossas paredes ?". Isso é aplicável às questões pessoais"...


FOFOCA ?

Não acredite. Não ouça. Não incentive.

Em fofoca não se deve acreditar, nem nas mais ingênuas. Jamais encorajá-la. Lembre-se de que o fofoqueiro é um pombo-correio que leva e traz. O que ele estiver fofocando sobre o Beltrano ausente, provavelmente fofocará a seu respeito assim que você virar as costas. Corte habilmente o assunto ou retire-se sem alarde.

Lembre-se do axioma nº 1 do Swásthya Yôga: NÃO ACREDITE. Esse é o nosso primeiro dispositivo para neutralizar fofocas.

O dispositivo nº 2 é não passar adiante nenhuma observação que mencione o nome de alguém. Se o comentário tiver nome, morre ali.

O dispositivo nº 3 é o acordo tácito entre nós de que quando alguém tiver algo a comentar, não mandará recado, mas sim falará diretamente com a pessoa interessada.

O dispositivo nº 4 é a confiança e a certeza de que nosso amigo ou companheiro está cumprindo o número 3, acima.

O dispositivo nº 5 é o exercício usado na antiguidade e que chegou aos nossos tempos com o nome de "telefone sem fio", o qual consiste em formar-se um círculo de pessoas e passar uma frase à primeira, para que ela passe adiante e assim sucessivamente até que chegue ao último do círculo. As distorções são tão grandes e absurdas que nos fazem compreender como surgem os falsos rumores. E, ao mesmo tempo, vacinam as pessoas mais inteligentes para que não acreditem no que ouvirem, seja lá de quem vier a notícia, até das pessoas mais críveis.


Para ilustrar, vou-lhe contar uma história que me foi transmitida como fato real. Na Companhia do Quartel General da Primeira Região Militar, no Rio de Janeiro, o capitão teria se dirigido ao tenente e dito:


— Amanhã haverá eclipse do Sol, o que não acontece todos os dias. Mande formar a companhia às 7 horas, em uniforme de instrução. Poderão, assim, todos observar o fenômeno e na ocasião darei as explicações. Se chover, nada se poderá ver, e os homens formarão no alojamento, para a chamada.

O tenente para o sargento:

— Por ordem do capitão, haverá um eclipse do Sol amanhã. O capitão dará as explicações às 7 horas, com uniforme de instrução, o que não acontece todos os dias. Se chover não haverá chamada lá fora e o eclipse será no alojamento.

O sargento ao cabo:

— Amanhã, às 7 horas, o capitão vai fazer um eclipse do Sol com uniforme de passeio. O capitão dará no alojamento as explicações, se não chover, o que não acontece todos os dias.

O cabo aos soldados:

— Amanhã, às 7 horas, o capitão vai fazer um eclipse do Sol com uniforme de passeio e dará as explicações. Vocês deverão estar formados no alojamento, o que não acontece todos os dias. Caso chova, não haverá chamada.

Entre os soldados:

— O cabo disse que amanhã o Sol, em uniforme de passeio vai fazer eclipse para o capitão, que lhe pedirá explicações. A coisa é capaz de dar uma encrenca dessas que acontecem todos os dias. Deus queira que chova.


Portanto, se você ouviu dizer algo, através de terceiros, não perca seu tempo acreditando em bobagens.

Por outro lado, a fofoca é uma energia poderosa que pode ser canalisada para fins construtivos. Aprendemos nas artes marciais do Oriente a não opor resistência direta ao ataque do inimigo, mas sim, aproveitar a força dele para levá-lo ao chão. Com fofoca é a mesma coisa.

Como pessoa pública, fui alvo, a vida inteira, de maledicências atrozes, arquitetadas pelos concorrentes por motivo de inveja das realizações importantes que tive a felicidade de protagonizar. Pois saiba que sempre tirei proveito dos disse-me-disses, transmutando-os em divulgação positiva. Posso declarar que mais da metade dos meus alunos me foram enviados pelos concorrentes que, ao tecerem algum comentário aleivoso, excitaram-lhes a curiosidade. Eles vieram para ver de perto e acabaram gostando do que viram !

Quando você escutar algum mexerico sobre uma pessoas amiga, um colega de Yôga, seu Mestre, seu tipo de Yôga, não tenha acanhamento em dizer em alto e bom tom:

"Não acredito numa palavra do que o senhor está dizendo. Saiba que sua atitude é de uma baixeza inominável. Considere nossa amizade terminada. Queira retirar-se da minha casa."

Se isso não for possível, parta para a gozação:

"O quê? Você está dizendo que meu Mestre fez isso? Se ele de fato o fez, subiu no meu conceito, pois agora sei que ele é um ser humano como eu. Então, posso confiar nele."

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·  É vedado ao Terapeuta Holístico intervir em outros tratamentos

Caso a pessoa atendida já esteja sob tratamento de saúde com outros profissionais, este não deve ser interrompido, pois a Terapia Holística é sem contra-indicações e casa bem com qualquer outra forma de tratamento.

Caso a pessoa atendida esteja tomando algum medicamento, a decisão de suspender ou continuar a usá-lo compete exclusivamente ao próprio médico que o receitou e não ao Terapeuta Holístico. Este, simplesmente, poderá recomendar o acréscimo de algum produto natural como complementação ao seu trabalho.

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·  Manipulação e venda de fitoterápicos, essências florais, linha ortomolecular e assemelhados

A Vigilância Sanitária exige requisitos semelhantes aos de Farmácia sempre que existir a manipulação. Talvez o ideal seja terceirizar e conseguir sensibilizar um laboratório ou farmácia de manipulação para que assumam a responsabilidade na manipulação dos preparados.
Quando se tratar da venda e/ou fornecimento tão somente de produtos já previamente manipulados, vendidos já prontos, devidamente industrializados e embalados, com farmacêutico e/ou químico responsável, constando o laboratório e/ou indústria fabricante, com CNPJ, endereço, acrescido do necessário registro ou no Ministério da Saúde ou no Ministério da Agricultura (em caso de estar dispensado de registro, esta condição terá que vir impressa no rótulo, juntamente com o número da Lei ou Portaria que autoriza a exceção), para estes casos, terá que ser aberto um estabelecimento comercial, com CNPJ, CCM, Contrato Social, além do alvará de funcionamento, pois não é qualquer local que pode obter a autorização para armazenagem de produtos para consumo.
Os fitoterápicos tem como órgão encarregado da questão o Ministério da Saúde, através da Secretaria de Vigilância Sanitária e, para eles, todos são medicamentos, ou seja, pressupõem a existência de um médico, o qual dará o diagnóstico da doença e receitará o preparado. Este posicionamento, felizmente, fica difícil de ser aplicado, já que, legalmente, a maior parte dos fitoterápicos são de venda livre, ou seja, sem necessidade de receita médica. Assim sendo, na prática, as autuações da Vigilância Sanitária tem priorizado os casos em que o profissional tem seu consultório junto ao ponto de comercialização dos produtos. Ou seja, o profissional vende os próprios produtos que recomenda aos seus clientes. Portanto, se estiverem pretendendo atender profissionalmente e venderem os produtos que recomendam, preparem-se para aborrecimentos: a Vigilância Sanitária considera anti-ético. Por este mesmo motivo é que um médico não pode ser dono de farmácia: para não ser "tentado" a receitar cada vez mais medicamentos, já que teria lucro nas vendas dos mesmos... É claro que, algumas pessoas poderiam fazer uso de artifícios, tipo um médico ter seu consultório montado num local e a esposa ter uma farmácia montada em outro e ele recomendaria aos seus pacientes que comprassem lá... Convenhamos, é um assunto muito polêmico, razão pela qual não se recomenda que sejam montados consultórios junto a pontos de venda de produtos naturalistas...
FITOTERÁPICOS, PRODUTOS ORTOMOLECULARES e ESSÊNCIAS FLORAIS, legalmente, por serem de "venda livre", qualquer pessoa, Terapeuta Holístico ou não, pode "recomendá-los" (lembre-se: nunca nomine estes produtos como "medicamentos" e jamais os "prescreva" ou "receite", deve-se, apenas, "recomendá-los"). Na prática, entretanto, todas as "vozes corporativistas" se levantam contra e vão até o fim, mesmo sabendo que irão perder a causa. IMPORTANTE: jamais o Terapeuta Holístico deve alegar ter recomendado algum produto para tratar alguma "doença" (exemplos: varizes, celulite, micose, dermatite, bronquite, enxaqueca, etc., são palavras de uso comum, mas que designam doenças e doença é diagnóstico e monopólio médico), deve, isto sim, afirmar que o "recomendou" para "harmonizar, equilibrar, etc." os "desequilíbrios energético, as disfunções, etc.". Na prática, as autuações da Vigilância Sanitária tem priorizado os casos em que o profissional tem seu consultório junto ao ponto de comercialização dos produtos. Ou seja, o Terapeuta Holístico vende os próprios produtos que recomenda aos seus clientes. Portanto, se estiverem pretendendo atender profissionalmente e venderem os produtos que recomendam, preparem-se para aborrecimentos: a Vigilância Sanitária considera anti-ético. Por este mesmo motivo é que um médico não pode ser dono de farmácia: para não ser "tentado" a receitar cada vez mais medicamentos, já que teria lucro nas vendas dos mesmos... É claro que, algumas pessoas poderiam fazer uso de artifícios, tipo um médico ter seu consultório montado num local e a esposa ter uma farmácia montada em outro e ele recomendaria aos seus pacientes que comprassem lá... Convenhamos, é um assunto muito polêmico, razão pela qual não se recomenda que sejam montados consultórios junto a pontos de venda de produtos naturalistas... O ideal é recomendar seu cliente a comprar os produtos em casas de naturalistas e farmácias (estes sim, os locais habilitados para comercialização e emitir Notas Fiscais pelas vendas), se não tiver como evitar de ter produtos em seu consultório, ter a Nota Fiscal de compra dos mesmos e jamais vendê-los, ou seja, se atende um cliente com florais, produtos ortomoleculares e/ou fitoterápicos, você vai "dar" o produto, jamais vai vendê-los à parte, devendo ter isso em conta ao estabelecer o preço da consulta (importante: um só preço, quer a pessoa vá usar produtos ou não).
LEMBRE-SE: Todos os produtos recomendados por um Terapeuta Holístico tem que ser somente de venda livre, ou seja, não necessitando de receita médica e devem ser somente produtos naturais, sem contra-indicação. Jamais nomine estes produtos como "medicamentos" e jamais os "prescreva" ou "receite", deve-se, apenas, "recomendá-los". Um consultório de Terapia Holística não é loja, sendo muito questionável eticamente o profissional que vender os próprios produtos naturais que recomenda. O ideal é recomendar seu cliente a comprar as essências em casas de produtos naturais e farmácias (estes sim, os locais habilitados para comercialização e emitir Notas Fiscais pelas vendas), se não tiver como evitar de ter produtos em seu consultório, ter a Nota Fiscal de compra dos mesmos e jamais vendê-los, ou seja, se atende um cliente com florais e/ou fitoterápicos, você vai "dar" o produto, jamais vai vendê-los à parte, devendo ter isso em conta ao estabelecer o preço da consulta (importante: um só preço, quer a pessoa vá usar produtos ou
não).

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·  Utilização de equipamentos tipo vegatest, radiônicos, de estética, iridológicos e similares

Inexiste qualquer impedimento legal ao uso deste tipo de equipamentos, desde que, é claro, jamais seja utilizado para diagnóstico ou tratamento de doenças, ou seja, só o use para avaliar e tratar desequilíbrios energéticos. Da mesma forma, jamais os usem com ou para testar produtos que necessitem de receita médica, utilize-os apenas para produtos de venda livre. Estes cuidados básicos ajudam, mas não garantem que não terá dor-de-cabeça. Afinal, pela legislação brasileira, todo tipo de aparelho destinado à saúde tem que ter registro no Ministério da Saúde, ou uma certidão do mesmo, dispensando-o deste registro. Simplesmente, nenhum equipamento de nossa área conseguiu vencer esta etapa burocrática.

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·  Terapeutas Holísticos contribuem para a previdência social e imposto de renda

Apesar de controvertido, a maioria dos Pareceres afirma que inexiste obrigatoriedade de contribuir com a Previdência Social, a não ser que deseje receber aposentadoria por tempo de serviço; deixando de contribuir, ainda assim poderá se aposentar só que por idade.

O pagamento de Imposto de Renda para o Terapeuta Holístico segue os mesmos requisitos das demais profissões, ou seja, quando a renda declarada ultrapassar o limite de isenção, cuja tabela consta nos principais jornais.

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·  Inscrição como Terapeuta Holístico Autônomo - Abertura de Firma Individual

A solução mais rápida para o caso é a abertura de firma denominada Empresário Individual. Como as condições de abertura variam em cada cidade, será fundamental encontrar um Contador experiente em sua própria região. Ao preencher o Requerimento Empresário, tome cuidado para escolher um Nome Comercial que não pareça com nome de "farmácia" ou de "consultório médico". Usem, por exemplo, Fulano de Tal - Serviços em Terapia Holística Ltda. - ME, será uma empresa prestadora de serviços de Terapia Holística (este seria o objetivo social, a ser incluído nas cláusulas contratuais)." No campo Objeto/Atividade Econômica, preencham com o máximo de detalhes, por exemplo: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ORIENTAÇÃO EM TERAPIA HOLÍSTICA,TAIS COMO: "PARAPSICOLOGIA, TERAPIA CORPORAL, QUIROPATIA, CINESIOLOGIA, REIKI, P.N.L., TAROT" Observação: as técnicas citadas são meramente ilustrativas; cada um pode adaptar esta lista com as técnicas que realmente use ou pretenda vir a usar. Convém prevenir que o enquadramento ao SIMPLES não mais será acatado: apesar de legalmente possível e justo, na prática, a Receita Federal, em 2003, desenquadrou mais de 85 mil micro-empresas, inclusive, todas as de Terapia Holística. E, por tratar-se de profissão NÃO regulamentada por lei federal, o registro é providenciado à Junta Comercial (apesar de não ser comércio...).

Se a empresa pretende crescer, talvez o ideal seja abrir uma Sociedade Empresária Limitada Neste caso, é preciso ter pelo menos dois sócios (pessoa física ou jurídica), registrarem o Contrato Social, e sua personalização jurídica como já mencionado, começa com o registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial, tirar CNPJ junto à Receita Federal, o DIF - Documento de Identificação Fiscal junto à Secretaria de Fazenda e Planejamento. A Razão Social seria, por exemplo, "Centro de Atendimento de Terapia Holística S/C Ltda.", Tipo de Contribuinte: Sociedade Por Quota de Resp. Limitada, poderia ter, também, Nome Fantasia; Código de Atividade Econômica - ISS: o nº varia para cada região. O Alvará de Funcionamento deverá ser obtido junto à Divisão Regional de Licenciamento / Serviço de Licenciamento de Atividades Econômicas. Não se preocupe: para um Contador experiente isto será fácil. O código de enquadramento da atividade é  CNAE - Cadastro Nacional de Atividade Econômica - Código 8516-2/01 – Atividade de Terapia Holística.

MUITA ATENÇÃO: o Terapeuta Holístico não precisa de alvará da Vigilância Sanitária para trabalhar, da mesma forma que psicólogos e psicanalistas. Entretanto, a Vigilância Sanitária em todo o país é extremamente rigorosa. Portanto, se estiverem pretendendo atender como Terapeutas e vender os produtos que recomendam, não convém: a Vigilância Sanitária considera anti-ético este tipo de atitude e tudo fará para fechar o local. Por este mesmo motivo é que um médico não pode ser dono de farmácia: para não ser "tentado" a receitar cada vez mais medicamentos, já que teria lucro nas vendas dos mesmos... É claro que, algumas pessoas, fazem uso de artifícios, tipo o médico tem seu consultório montado num local e a esposa tem uma farmácia, montada em outro e ele recomenda aos seus clientes que comprem lá. Convenhamos, é um assunto muito polêmico, razão pela qual não recomendamos a ninguém que monte seu consultório junto com seu ponto de venda de produtos naturalistas.

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·  Espaço único onde trabalham inúmeros Terapeutas Holísticos

É relativamente comum em nossa área de atuação, o profissional ser dono ou locador de um espaço e subdividir o mesmo com outros colegas. O responsável pelo espaço deve abrir uma empresa, em cujo Contrato Social, entre as cláusulas determinantes da Atividade Econômica, exista a vinculação com a Terapia Holística, preferencialmente com o máximo de detalhes, por exemplo: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ORIENTAÇÃO E CURSOS LIVRES EM TERAPIA HOLÍSTICA,TAIS COMO: ACUPUNTURA, AURICULOTERAPIA, TERAPIA FLORAL, CORPORAL, dentre outras." Porém, isto não exime que os demais profissionais que trabalham neste espaço fiquem sem registro, caso contrário serão "clandestinos". Para a própria segurança de todos, é FUNDAMENTAL que cada um tenha seu registro como Terapeuta Holístico autônomo e que faça contrato assinado de locação das salas com cada um. Um problema habitual que poderia ocorrer é o TRABALHISTA, ou seja, cada Terapeuta Holístico pode acusar o responsável pelo espaço de ser seu funcionário, uma vez que trabalha em seu estabelecimento... Se cada um for autônomo registrado na Prefeitura, enfraquecerá a argumentação de que seriam "empregados".

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·  Hipnose

ESCLARECEMOS:
Com referência a legislação comumente citada por nossos filiados como forma de defesa do uso da Hipnose, na verdade, sob o ponto de vista extritamente jurídico, em nada auxiliam, pelo contrário, alguma vezes até depõem contra. A seguir, transcrevemos os trechos mais significativos, com breves comentários:
DECRETO - 051009 de 22/07/1961
SITUAÇÃO: REVOGADA
ORIGEM: PODER EXECUTIVO
FONTE:
PUBLICAÇÃO DOFC 22 07 1961 PÁG 006542 COL 3 Diário Oficial da União
RETIFICAÇÃO DOFC 24 07 1961 PÁG 006667 COL 3 Diário Oficial da União
EMENTA:
PROÍBE ESPETÁCULOS OU NúMEROS ISOLADOS DE HIPNOTISMO E LETARGIA, DE QUALQUER TIPO OU FORMA, EM CLUBES, AUDITóRIOS, PALCOS OU ESTúDIOS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDEXAÇÃO:
PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, ESPETÁCULO, HIPNOTISMO, AUDITóRIO, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, RÁDIO, TELEVISÃO.
Comentário nosso: este Decreto, que proibia o uso da Hipnose em espetáculos, era desfavorável à nossa causa, mas isto agora é irrelevante, por ter sido REVOGADO, ou seja, não está mais em vigor.
LEI 5.081 DE 24/08/1966 - DOU DE 26/08/1966
Regula o Exercício da Odontologia.ART.6 - Compete ao cirurgião-dentista:
I - praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;
II - prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;
III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego;
* Inciso III com redação dada pela Lei número 6.215 de 30/06/1975.
IV - proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;
V - aplicar anestesia local e truncular;
VI - empregar a analgesia e hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento.
VII - manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;
VIII - prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;
IX - utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.
Comentário nosso: Esta Lei autoriza ao odontólogo o uso da Hipnose em analgesia, desde que devidamente habilitado, sem entretando, definir qual seria esta "habilitação". Em suma: em nada auxilia e em nada atrapalha o exercício profissional da Hipnose pelos Terapeutas Holísticos.
LEI 4119 DE 27/08/1962
DOU 05/09/1962
Dispõe sobre os Cursos de Formação em Psicologia e Regulamenta a Profissão de Psicólogo.
CAPÍTULO I – Dos Cursos
ART. 1 – A formação em psicologia far-se-á nas Faculdades de Filosofia, em cursos de bacharelado, licenciado e Psicólogo.
ART. 4 (vetado).
§ 1 – (Vetado).
§ 2 – (Vetado).
§ 3 – (Vetado).
§ 4 – (Vetado).
§ 5 – (Vetado).
§ 6 – (Vetado).
§ 7 – (Vetado).
Comentário nosso: esta Lei tem sido comumente citada por nossos filiados, em especial o seu artigo 4, mas, na verdade, este ARTIGO foi VETADO em todos os seus ítens, ou seja é irrelevante e até mesmo, inconveniente, fazer referência a um texto legal que foi descartado. Em suma: em nada auxilia e em nada atrapalha o exercício profissional da Hipnose pelo Terapeutas Holísticos.
De forma resumida, podemos afirmar, categoricamente, que inexiste quaisquer textos legais que proibam a Hipnose, ou que monopolizem seu uso para uma só profissão, ou seja, a HIPNOSE é DE USO LEGAL E LIVRE EM QUALQUER PROFISSÃO.

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·  Acupuntura

É de conhecimento público que, na metade última do ano de 1995, fazendo-se valer de uma simples resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) sobre a Acupuntura (a qual não poderia jamais pretender ingerir sobre outras categorias profissionais que não fosse a classe médica), alguns médicos se dirigiram aos meios de comunicação dizendo-se representantes do CFM, e, iniciaram uma campanha difamatória, tentaram prejudicar seriamente os Acupunturistas, induzindo a perseguições indevidas dos órgãos públicos tais como Centros de Vigilância Sanitária, Secretarias de Saúde e Prefeituras de alguns pontos do território nacional, as quais, foram levadas ao erro, pois trataram as simples entrevistas nos meios de comunicação como se fossem leis. Na verdade, um Conselho profissional pode criar regras tão somente para seus próprios membros, ou seja, o Conselho de Medicina poderia criar regras para os médicos exercerem acupuntura, mas não tem direito legal de criar regras para os fisioterapeutas, nutricionistas, biomédicos, terapeutas holísticos, nenhuma outra profissão que não a própria... Assim sendo, tentaram lesar o Acupunturista em seus direitos constitucionais, em especial o ARTIGO 05 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL que lhe garante livre exercício deste ofício. Os membros dignos da classe médica, ou seja, a sua grande maioria, estão de pleno acordo com a nossa posição e nos opoiam, pois sabem que é moralmente insustentável que apenas os médicos possam exercer a Acupuntura, já que tal matéria nem sequer é estudada nos cursos de medicina.

Esta temática já foi objeto de avaliação recente em vários colegiados, sendo unânime a conclusão de que PRATICAR ACUPUNTURA NÃO É ATO MÉDICO. Já houve tentativa anterior de monopolizar a técnica para a classe médica, isto em 1993, por parte, inclusive, de alguns indivíduos que novamente nos dias de hoje procuram o mesmo objetivo. Tal absurdo partiu de alguns membros da Secretaria de Vigilância Sanitária (Brasília) que emitiu um "Relatório Final e Recomendações/ Seminário Sobre O Exercício Da Acupuntura No Brasil", onde extrapolando as suas atribuições, procuravam, numa atitude corporativista, monopolizar a Acupuntura como exclusividade médica. TODOS OS CONSELHOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE ASSINARAM DOCUMENTO DIRIGIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE ONDE DISCORDAM DO RELATÓRIO E CONCLUEM SOBRE A ACUPUNTURA: " A MESMA NÃO É UMA PRÁTICA MÉDICA MAS, SIM, E TÃO SOMENTE UMA METODOLOGIA TERAPÊUTICA APLICÁVEL EM QUALQUER CAMPO DO SABER NA SAÚDE". E mais, afirmam OFICIALMENTE ser a Acupuntura: "Em se tratando de uma Metodologia Terapêutica Milenar montada em bases Filosóficas dispares de qualquer formação acadêmica, em qualquer área profissional do campo da Saúde no país"; "Estas bases Filosóficas que movimentaram os Métodos e as Técnicas de Acupuntura são distintos dos princípios de diagnóstico e metodologia terapêuticas que movimentam academicamente as práticas de Saúde do mundo ocidental"; " Para a Acupuntura não há exigência de pré-qualificação no campo da medicina tanto no Brasil como no exterior. A mesma não é uma prática médica mas, sim, e tão somente uma Metodologia Terapêutica aplicável em qualquer campo do Saber na Saúde". Acrescentam ainda, de forma muito justa e honesta: "O Seminário contou apenas com a participação restrita e não representativa das profissões de Saúde, haja visto não terem sido convidados outros profissionais e mesmo autodidatas, que sempre demonstraram grau de responsabilidade com a questão da Acupuntura em nosso país". Relembrando: assinam este documento os representante oficiais dos Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Federal de Nutricionistas, Conselho Federal de Biologia, Conselho Federal de Odontologia, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Biomedicina, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Medicina Veterinária, Conselho Federal de Serviço Social, Conselho Federal de Fonoaudiologia e, até mesmo, o próprio Conselho Federal de Medicina. Documento de teor semelhante é a Recomendação 27/93 da Comissão Técnica de Atuação Profissional na Área de Saúde, do Ministério da Saúde, afirmando: "Que no documento conclusivo do Seminário de Acupuntura transparece, fortemente, a vontade da criação de reserva mercantil para o exercício de tal atividade desconsiderando o aprofundamento necessário das discussões científicas e acadêmicas que envolvem a matéria".

Convém lembrar que só uma lei federal pode restringir as práticas da Acupuntura para os filiados ao Conselho Federal de Terapia e não há notícia de um único projeto que seja que tentasse enquadrá-la como prática médica. Todos os existentes visavam incluí-la como uma técnica distinta da classe médica. Como exemplos, podemos citar o próprio projeto desenvolvido pelo Conselho Federal de Terapia que propõe a criação da profissão de Terapeuta Holístico, que foi apresentado pelo ilustre Deputado José de Abreu, além dos anteriores do então senador Valmir Campelo que propunha a profissão de Terapeuta em Medicina Natural (projeto de Lei do Senado número 306, de 1991), além do PLC 67/95, e, o projeto mais explícito sobre Acupuntura, de autoria do então senador, e ex-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Acupuntura. Muito nos gratifica saber que o próprio ex-Presidente da República concorda com nosso ponto de vista.

Igualmente interessante é a jurisprudência sobre as técnicas naturalistas serem ou não atividades lícitas e se são ou não ato médico: TODOS os pareceres concluiram ser LIVRE o exercício profissional. Tanto isso é verdade que o CFM abriu mão de seu direito de se manifestar na ocasião em que o Sr. Dr. Waldir Paiva Mesquita, M. D. Presidente do Conselho Federal de Medicina, recebeu a Notificação do CFT - Conselho Federal de Terapia, remetida via Cartório do 2º Ofício de Brasília, onde interpelamos: "Pretende o CFM, de acordo com as suas resoluções, impedir o terapeuta "não-médico" de exercer a acupuntura ?". Esta Notificação, somada a outras ações do CFT pôs fim a uma série de informações incorretas sobre o exercício da Acupuntura, conquistando o máximo de tranquilidade para nossos filiados.

Curiosamente, após tanta polêmica, conforme noticiado no próprio Jornal do CFM (Ago/Set/96), acabou não sendo validada a "especialidade médica de acupuntura", pois, "... situações como a da Associação Médica Brasileira de Acupuntura, que foi reconhecida pelo CFM mas não integra a AMB, não podendo, portando, conceder título de especialista" (o grifo é nosso).

Veja o texto A prática de acupuntura não caracteriza exercício ilegal de Medicina na figura abaixo:

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